Se você tem dúvida entre a diferença de escritura e registro de imóvel, saiba que essa dúvida é muito comum e que ambos documentos são muitos parecidos.
A compra de um imóvel é um momento especial que exige bastante cuidado e paciência. Nesse processo, existem alguns documentos necessários para que o negócio seja efetivamente regularizado. E para isso, vamos te explicar qual a diferença entre escritura e registro de um bem.
Escritura Pública de Compra e Venda
A escritura pública é um documento jurídico oficial, feita em cartório competente, que serve para tornar válido um acordo de compra e venda de imóvel entre duas partes.
O procedimento é realizado no cartório de notas (tabelionato), assim garantindo que o trâmite seja cumprido de acordo com todos os requisitos legais.
Para isso, basta levar o contrato de compra e venda e alguns documentos dos negociantes e do imóvel, como:
• RG;
• CPF;
• Certidão de nascimento/casamento ou que ateste viuvez;
• Comprovação de renda;
• Comprovação de pagamento de IPTU;
• Declaração do valor do imóvel;
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel;
• Comprovação de pagamento de ITBI;
Nessa etapa, a matrícula da propriedade também deve ser levada e estar em dia. Esse documento contém todo o registro histórico da propriedade expedido pela prefeitura local. Com a documentação em mãos e solicitado o procedimento no cartório de notas, o tabelião dará o aval para a confirmação e a continuação da transação. Vale lembrar, caso a escritura não seja realizada, será inviável a transferência de titularidade do bem.
Registro Público de Imóvel
O Registro Público do Imóvel é a transferência definitiva de titularidade da propriedade do imóvel ao comprador. Se dá com anotação da venda na matrícula do imóvel, com base nas informações da escritura pública de compra e venda. Transfere definitivamente a titularidade do imóvel ao comprador.
Qual o objetivo dos procedimentos?
A escritura garante que a operação de compra e venda seja realizada com sucesso. Assegurando que o imóvel terá sua propriedade transferida com sucesso.
Já o registro, vem tornar a público a transação para todos os interessados. Isso protege o comprador contra possíveis fraudes.
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